{"product_id":"box-9","title":"BOX 9: Direito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império","description":"\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eDireito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan\u003e, de José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, é uma das obras fundadoras do pensamento constitucional brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePublicado originalmente em 1857, o livro nasceu da percepção de que o Brasil ainda não possuía uma exposição sistemática, escrita por um autor nacional, dos princípios que organizavam suas instituições, suas leis e suas liberdades.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePimenta Bueno assume essa tarefa e transforma a Constituição de 1824 em objeto de uma análise ampla e ordenada. Mais do que comentar seus dispositivos, procura explicar a lógica do sistema político do Império, articulando direito positivo, teoria do Estado, administração pública e filosofia política.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eA obra percorre praticamente toda a arquitetura constitucional brasileira do século XIX: soberania, organização dos poderes, eleições, Poder Legislativo, Poder Moderador, Poder Executivo, Conselho de Estado, administração provincial e municipal, Poder Judiciário, Ministério Público e direitos individuais, civis e políticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eAo longo dessa exposição, Pimenta Bueno enfrenta questões que permanecem centrais para o direito público: \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003ede onde vem a autoridade política? Quais são os limites do poder estatal? Como conciliar estabilidade institucional e liberdade? Qual é a relação entre soberania nacional e exercício do poder?\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eÉ justamente essa combinação entre análise jurídica e reflexão política que transforma a obra em um clássico da literatura jurídica brasileira.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eDestaques da obra\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cul\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eUm dos textos fundadores do direito constitucional brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePrimeiro grande tratado sistemático de direito constitucional escrito no Brasil e sobre as instituições brasileiras.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eComentário abrangente à Constituição do Império de 1824.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eAnálise da soberania nacional e da organização dos poderes políticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eEstudo aprofundado do Poder Moderador.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eExamina Legislativo, Executivo, Judiciário, Conselho de Estado e Ministério Público.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eTrata da administração provincial e municipal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eDiscute direitos individuais, civis e políticos.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eAborda liberdade de consciência, propriedade, garantias processuais, igualdade perante a lei e direito de petição.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003cli\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eObra essencial para compreender a formação histórica do direito público brasileiro.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003c\/li\u003e\n\u003c\/ul\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eA construção do direito público brasileiro\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePimenta Bueno escreve no auge do Segundo Reinado, em um momento em que o Estado brasileiro procurava consolidar suas instituições depois das crises políticas e das revoltas do período regencial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eSua obra pertence, portanto, a uma etapa decisiva da formação jurídica do país.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO autor fazia parte da primeira geração de juristas formada pelas instituições de ensino jurídico criadas depois da Independência e conhecia o funcionamento do Estado não apenas como estudioso, mas por experiência direta: foi magistrado, presidente de província, senador, ministro e conselheiro de Estado.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eEssa proximidade com as instituições confere à obra uma característica particular. O direito constitucional não aparece como um conjunto abstrato de conceitos, mas como uma estrutura destinada a organizar o exercício concreto do poder.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eSoberania, liberdade e organização dos poderes\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eUm dos pontos centrais da obra é a defesa da \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003esoberania nacional\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePara Pimenta Bueno, a soberania pertence originariamente à nação. A Constituição não cria nem transfere essa soberania: ela organiza seu exercício e distribui funções entre os órgãos do Estado.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eA autoridade pública, portanto, não pertence ao governante como patrimônio pessoal. Os poderes políticos são encargos confiados aos seus titulares em benefício da sociedade.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eA partir desse princípio, o autor analisa a estrutura própria da Constituição de 1824, fundada em quatro poderes: \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eLegislativo, Moderador, Executivo e Judicial\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan\u003e.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eSua defesa do Poder Moderador é um dos aspectos historicamente mais importantes e controversos do livro. Para a doutrina constitucional do Império, ele deveria funcionar como instrumento de equilíbrio e continuidade institucional; posteriormente, a tradição republicana passaria a enxergá-lo como uma forma de concentração da autoridade imperial.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eA leitura contemporânea da obra permite compreender esse debate a partir de sua formulação original.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eDireitos e garantias\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eO tratado dedica atenção especial aos direitos dos brasileiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003ePimenta Bueno examina a liberdade de pensamento e de consciência, a liberdade de trabalho e associação, a igualdade perante a lei, o direito de propriedade, o sigilo da correspondência, o direito de petição e diversas garantias penais e processuais.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eAo mesmo tempo, a obra preserva as tensões próprias do constitucionalismo brasileiro do século XIX: a defesa das liberdades convivia historicamente com uma sociedade escravista e com formas restritas de participação política.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eEssa dimensão torna o livro não apenas uma fonte para a história do direito, mas também um documento fundamental para compreender as possibilidades e os limites do liberalismo brasileiro oitocentista.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eSobre o autor\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eJosé Antônio Pimenta Bueno nasceu em Santos, em 1803, e tornou-se uma das principais figuras jurídicas e políticas do Segundo Reinado.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eFormado no Curso Jurídico de São Paulo, construiu uma carreira que combinou magistratura, administração pública, atividade parlamentar e produção doutrinária. Presidiu províncias, foi senador do Império, conselheiro de Estado e ministro dos Negócios Estrangeiros.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eEm reconhecimento à sua atuação, recebeu o título de Visconde de São Vicente em 1867 e, posteriormente, o de Marquês de São Vicente em 1873.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eSua experiência prática no funcionamento das instituições brasileiras se reflete diretamente em sua obra. Pimenta Bueno não escreveu apenas como teórico: escreveu como jurista profundamente envolvido na construção institucional do Brasil independente.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eAlém de \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eDireito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan\u003e, publicou trabalhos sobre processo criminal, direito internacional e a extinção gradual da escravidão no Brasil.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eLegado\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eDurante o Segundo Reinado, a obra serviu simultaneamente como manual, tratado de direito público e comentário à Constituição.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eSua influência atravessou a mudança de regime. Mesmo após a Proclamação da República, juristas brasileiros continuaram discutindo os grandes problemas sistematizados por Pimenta Bueno: a distribuição dos poderes, a centralização administrativa, a representação política e os limites da autoridade estatal.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eHoje, sua importância ultrapassa o estudo da Constituição de 1824. A obra ocupa lugar central na própria história da doutrina jurídica brasileira e permite acompanhar a formação dos conceitos e instituições que continuariam a ser discutidos pelas gerações seguintes.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eSobre esta edição\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cspan\u003eEsta edição integra a \u003c\/span\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eColeção Doutrina Explicada — Círculo Jurídico\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cspan\u003e, oferecendo ao leitor não apenas o texto clássico de Pimenta Bueno, mas também aparato editorial destinado a contextualizar sua importância histórica, jurídica e institucional.\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e\n\u003cp\u003e\u003cstrong\u003e\u003cspan\u003eDetalhes da edição\u003c\/span\u003e\u003c\/strong\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eAutor: José Antônio Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eTítulo: \u003c\/span\u003e\u003cem\u003e\u003cspan\u003eDireito Público Brasileiro e Análise da Constituição do Império\u003c\/span\u003e\u003c\/em\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003ePublicação original: 1857\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eIdioma original: português\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eGênero: tratado de direito público e direito constitucional\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eApresentação: Bruno Irion Coletto\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eDoutrina Explicada: Williem da Silva Barreto Júnior\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eEdição: Augusto C. Fleck\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eRevisão: Juliana Mota\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003ePreparação: Letícia de Paula\u003c\/span\u003e\u003cbr\u003e\u003cspan\u003eColeção: Doutrina Explicada — Círculo Jurídico\u003c\/span\u003e\u003c\/p\u003e","brand":"O Círculo Jurídico","offers":[{"title":"Default Title","offer_id":44532278853725,"sku":"B009-JUR","price":159.9,"currency_code":"BRL","in_stock":true}],"thumbnail_url":"\/\/cdn.shopify.com\/s\/files\/1\/0730\/0923\/4013\/files\/direito-publico-brasileiro-e-a-direito-publico-brasileiro-e-analise-da-constituicao-do-imperio-261022100659.png?v=1792674696","url":"https:\/\/loja.ocirculojuridico.com.br\/products\/box-9","provider":"Círculo Jurídico","version":"1.0","type":"link"}